Limites Da Lei De Improbidade Administrativa – 07Ed/25

Conheça o produtoPOR QUE ESCOLHER O LIVRO “LIMITES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI 8.429/92 ALTERADA PELA LEI 14.230/21”?Nessa nova edição, fizemos algumas alterações e juntamos novos julgados e posicionamentos mais atuais dos Tribunais Superiores, com o objetivo de manter a obra sempre atualizada.Ainda se encontra na pendência do Supremo Tribunal Federal o julgamento de inconstitucionalidade de importantes e necessários dispositivos legais vindo com a promulgação da Lei nº 14.230/2021.É necessário que se prestigie a nova Lei de Improbidade Administrativa com o objetivo primordial de punir realmente o agente público ou o particular desonesto e imoral, deixando de lado o inábil ou despreparado que, por meio de um ato culposo, é confundido com aquele que age dolosamente.Esperamos que o leitor encontre em nossos novos comentários as respostas que anseia ou faça a reflexão que busca em cada dispositivo aqui comentado. O Autor