Litigios Climaticos – De Acordo Com O Direito Brasileiro, Norte-Americano E Alemao – 01Ed/23

Litigios Climaticos – De Acordo Com O Direito Brasileiro, Norte-Americano E Alemao – 01Ed/23

O Livro Litigios Climaticos – De Acordo Com O Direito Brasileiro, Norte-Americano E Alemao – 01Ed/23 , trata de, No livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas. Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.

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