Litigios E Legitimacao

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Litigios E Legitimacao , trata de, Esta obra aborda temas como: Parte I – A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM S. TOME E PRÍNCIPE ANTES E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA – 1. Os santomenses e a organização administrativa em S. Tomé e Príncipe. Parte II – A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO E OS MEIOS ALTERNATIVOS EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE – 2. A organização judiciária do Estado em S. Tomé e Príncipe; 3. O Direito não-estadual em S. Tomé e Príncipe. Parte III – OS CONFLITOS POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS NA DEMOCRACIA SANTOMENSE – 4. A evolução política em S. Tomé e Príncipe; 5. A Constituição santomense: o “corpo” e a “alma” do sistema de Governo. Parte IV – A “SOCIEDADE”, O “ESTADO”, A LEGITIMIDADE E A LEGITIMAÇÃO. RETOMA E CONCLUSÕES – 6. A sociedade e o Estado no arquipélago; 7. Conclusões.

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