Mandado De Injuncao: Da Inconstitucionalidade Por Emissao Enfoques Trabalhistas Jurisprudencias

Mandado De Injuncao: Da Inconstitucionalidade Por Emissao Enfoques Trabalhistas Jurisprudencias

O Livro Mandado De Injuncao: Da Inconstitucionalidade Por Emissao Enfoques Trabalhistas Jurisprudencias , trata de, Alem dos pressupostos processuais e das condicoes da acao peculiares a toda e qualquer acao, o mandado de injuncao devera apresentar, ainda, os seguintes requisitos que se traduzem em condicoes especiais ou pressupostos especificos para que a injuncao tenha cabimento: a) devera provar que tem legitimidade para o exercicio de algum direito ou liberdade implicita ou expressamente previstos na Constituicao Federal, cujo exercicio deseja tornar exequivel; b) que haja obice para o exercicio do direito por ausencia de norma regulamentadora (sentido amplo); c) a peticao inicial devera indicar o fundamento legal e o fundamento juridico, a exemplo do que sucede com o mandado de seguranca.