Manual De Direito Do Trabalho Desportivo – 3 Ed

Manual De Direito Do Trabalho Desportivo – 3 Ed

Manual De Direito Do Trabalho Desportivo – 3 Ed , trata de, (…) No presente manual, o leitor é convidado a refletir acerca de temas que estão ligados ao contrato de trabalho do atleta profissional. (…) Os princípios de Direito Desportivo são lembrados com ênfase na autonomia desportiva, prevista no art. 217 da Constituição Federal. A Legislação desportiva no Brasil foi dividida e contextualizada com momentos históricos do país em cada época. O contrato de trabalho é abordado em capítulo específico no qual é apresentada a dicotomia entre vínculo de emprego e vínculo desportivo. As hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, a atividade do menor, a cessão temporária e o seguro obrigatório são analisados nesse capítulo, que também define as cláusulas compensatória e indenizatória desportivas. A influência de outros países é uma constante nesse ramo do direito, razão pela qual é feita a análise do contrato de trabalho do atleta no direito comparado, em especial Portugal, cuja legislação desportiva foi atualizada pela Lei n. 54/2017. O direito de imagem e o direito de arena são tratados em capítulo próprio, tendo em vista a conceituação da natureza jurídica e os exemplos práticos dessas verbas. (…) O meio ambiente do trabalho e os riscos inerentes à atividade do atleta também ganham destaque, acarretando o necessário debate acerca da necessidade de um sistema previdenciário específico para o atleta. A autonomia negocial coletiva é tratada com ênfase nas decisões do Supremo Tribunal Federal, reafirmadas pela reforma trabalhista, bem como na necessidade de se repensar um modelo eficaz de solução de demandas de natureza trabalhista-desportiva.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato aqui