Medidas De Correcao Em Abuso De Posicao Dominante

SKU: 9789894003083 Categoria:

Autor Vasconcelos, Rita Leandro

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Medidas De Correcao Em Abuso De Posicao Dominante

Medidas De Correcao Em Abuso De Posicao Dominante , trata de, Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção. A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas. Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais). Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.

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Peso0,45 kg
Dimensões16 × 23 cm
Ano

2023

Paginas

506

Idioma

Portugues

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