Multiparentalidade : Efeitos No Direito De Familia – 2ª Ed – 2023

Multiparentalidade : Efeitos No Direito De Familia – 2ª Ed – 2023

O Livro Multiparentalidade : Efeitos No Direito De Familia – 2ª Ed – 2023 , trata de, Sobre a obra Multiparentalidade : Efeitos no Direito de Familia – 2ª Ed – 2023 “Este proficuo caminho sobre a compreensao da multiparentalidade em nosso sistema juridico apresenta ainda mais uma parada antes das suas conclusoes. Um momento especifico para refletir sobre o tratamento do tema no Estado de Louisiana (EUA), paradigma destacado no voto do relator da materia quando do julgamento do RE 898.060; afinal, nao e possivel incorrer no erro de se importar acriticamente institutos e solucoes desconectadas da evolucao social e doutrinaria de nosso meio. Ao estabelecer, como premissa, a relacao necessaria entre multiparentalidade e socioafetividade, sustentando que esta antecede aquela, Fabiola apresenta perspectiva fundamental para a compreensao de seu pensamento, num momento historico de pouco debate academico sobre os limites e possibilidades da multiparentalidade. Conclui que em varios aspectos, a decisao do STF em analise nao considerou adequadamente a solida producao academica sobre a filiacao socioafetiva e sua distincao com o direito ao conhecimento de ascendencia genetica que havia decadas vinha sendo empregada em nosso pais. e justamente atraves da interlocucao entre multiparentalidade e socioafetividade que a autora propoe uma interpretacao adequada a criacao de limites para a aplicacao da multiparentalidade, que, em sua compreensao, deve ter aplicacao excepcional, restrita a situacoes nas quais o sistema juridico nao apresenta resposta adequada para o conflito entre as parentalidades socioafetiva e biologica. Aqui reside uma importante contribuicao da autora, que mesmo restringindo sua analise aos efeitos da multiparentalidade no direito de familia, propoe premissas que igualmente podem ser aplicadas as repercussoes do instituto nos direitos sucessorios”. Trecho do prefacio de Marcos Ehrhardt Junior