O Controle De Constitucionalidade Das Normas Coletivas Setoriais

O Controle De Constitucionalidade Das Normas Coletivas Setoriais

O Livro O Controle De Constitucionalidade Das Normas Coletivas Setoriais , trata de, “A proposta é revolucionária, pelo próprio título do trabalho, ‘O controle de constitucionalidade das normas coletivas setoriais’, uma vez que o autor busca demonstrar que o conceito de norma para fins de controle de constitucionalidade deve ser repe nsado, reinterpretado. Isso porque a concepção puramente positivista da exclusividade do Estado na produção normativa vem sendo, ao passar dos tempos, abrandada, já que se reconhece hodiernamente a autonomia normativa de determinadas entidades, públi cas e privadas. Neste sentido, os critérios constitucionais de controle de constitucionalidade, especialmente o concentrado, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, são analisados na presente obra com um novo olhar, estendendo-se a essa realidade . Não reconhecer o poder normativo das entidades, principalmente aquelas de natureza privada, representa situação perigosa de insegurança diante da supremacia da Constituição como norma de validade.” 

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