O Brasil é palco de acalorados debates nos quais a Constituição brasileira é protagonista. Inúmeras são as discussões sobre nossa Lei Maior e sua influência sobre as disposições legais emanadas dos Poderes da República. Esta obra trata do controle de constitucionalidade, verificação de compatibilidade imposta aos atos normativos e às leis infraconstitucionais pela Carta Magna. Além disso, o livro tem como diferencial a abordagem do controle da convencionalidade, que trata da observância de tratados internacionais por parte dos Estados. Acompanhe-nos nessa investigação sobre o universo do direito constitucional.
O Controle De Constitucionalidade No Brasil:: Topicos Sobre O Controle De Convencionalidade
Autor Eduardo Biacchi Gomes
R$102,00
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Descrição do produto e informações técnicas
Peso | 0,306 kg |
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Dimensões | 14 × 21 cm |
Ano | 2020 |
Paginas | 254 |
Idioma | Portugues |
Editora |
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