O Delito De Apropriacao Indebita Previdenciaria: Crime De Omissao Material?

O Delito De Apropriacao Indebita Previdenciaria: Crime De Omissao Material?

O Livro O Delito De Apropriacao Indebita Previdenciaria: Crime De Omissao Material? , trata de, O delito de apropriacao indebita previdenciaria, previsto no artigo 168-A do Codigo Penal, foi introduzido no ordenamento juridico-penal brasileiro, nos termos hoje vigentes, pela Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000, e muito se discute ser o crime em questao, um crime formal ou um crime material. O livro visa a analisar os principais aspectos deste delito, no que diz respeito a temas polemicos, dentre os quais a natureza juridica do mesmo, considerando a novel jurisprudencia do STF (Agravo Regimental em Inquerito Policial n° 2.537-2/GO), em cuja ementa refere ser a apropriacao indebita previdenciaria crime de omissao material.