Os Acordos Para A Troca De Informacoes Fiscais Entre Paises E A Legislacao Brasileira

Os Acordos Para A Troca De Informacoes Fiscais Entre Paises E A Legislacao Brasileira

O Livro Os Acordos Para A Troca De Informacoes Fiscais Entre Paises E A Legislacao Brasileira , trata de, A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informacoes com outros paises de informacoes a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a politica fiscal brasileira com as dos paises desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da analise do historico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta criticas e solucoes aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilibrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigacoes assumidas perante terceiros. e interessante notar que a obra e extremamente atual, sendo que durante a sua elaboracao surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexao e que nao foram ignoradas pelo estudo.