Os Terceiros Na Sujeicao Passiva Tributaria E O Alterlancamento

Os Terceiros Na Sujeicao Passiva Tributaria E O Alterlancamento

O Livro Os Terceiros Na Sujeicao Passiva Tributaria E O Alterlancamento , trata de, O Autor constroi o sentido do “alterlancamento”, como outra especie do genero “sujeicao passiva tributaria”, na qual os terceiros colaboram com a administracao tributaria para constituir creditos tributarios alheios.Este livro contem a defesa de tres alegacoes principais: 1) O dever de colaboracao em materia tributaria alcanca sujeitos distintos de contribuintes e responsaveis tributarios; 2) Entre os principais deveres atribuidos a esses administrados esta o de recolhimento, que nao se confunde com pagamento e 3) Esses administrados sao exigidos a realizar alterlancamento, que nao se confunde com autolancamento ou com lancamento tributario.“Henrique Mello mostra uma realidade, ate ha pouco nao claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compoem o genero “sujeicao passiva tributaria”, para alem de contribuintes e responsaveis tributarios. Com efeito, a legislacao acusa a presenca de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevancia para o ordenamento juridico-tributario. Esses “terceiros”, embora deles nao se exija o pagamento de tributos – ate porque nao praticam o fato juridico tributario (“fato gerador”) e nao sao “responsaveis”, porquanto a lei nao os coloca nessa posicao – desempenham um papel de extrema relevancia na qualidade de “colaboradores” do sujeito ativo tributario”. (Prefacio de Estevao Horvath)Sao sete capitulos, que descrevem o sistema tributario brasileiro, mirando com mais atencao as formulacoes legais aplicaveis as relacoes tributarias presentes na Constituicao Federal de 1988 e no Codigo Tributario Nacional.