Praticidade Fiscal Nas Presuncoes Tributarias

Praticidade Fiscal Nas Presuncoes Tributarias

O Livro Praticidade Fiscal Nas Presuncoes Tributarias , trata de, Conheca!- Descreve as presuncoes como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execucao das normas tributarias mais simples, de modo a atender a um numero maior de pessoas e situacoes, facilitando a administracao, a fiscalizacao e a arrecadacao tributaria. Diferencial- O Autor ressalta que as presuncoes (como normas juridicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislacao tributaria mais igualitaria, eficiente e exequivel. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistematica tributaria, como as presuncoes, a praticidade fiscal,as limitacoes e o controle de eventuais excessos.Destaque- “No desenvolvimento de suas ideias, o autor faz uma analise detida do carater normativo das presuncoes tributarias. Na sequencia, analisa a praticidade fiscal, suas finalidades e elementos estruturais. Por fim, discute os limites dados as presuncoes pela praticidade fiscal, destacando as limitacoes do poder tributario.” (Apresentacao do Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justica). “A praticidade fiscal significa a adocao pela Administracao Tributaria de padroes fiscais que promovam a facilitacao da aplicacao da legislacao, possibilitando que a execucao seja mais eficiente e igualitaria. Mas, conforme o autor ressalta, deve-se ter cuidado com a preservacao dos direitos fundamentais do contribuinte. Por isso a necessidade do controle judicial de eventuais excessos. e o conteudo do ultimo capitulo, competentemente cerzido pelo autor.” (Prefacio de Gabriel Ivo).Estrutura- Sao tres capitulos, o primeiro se volta a sistematica das presuncoes tributarias e o segundo analisa a praticidade fiscal propriamente dita, destacando que o Estado surgiu para atender as inumeras necessidades que a vida em sociedade impoe e que, em razao disso, necessita de recursos para tanto, constituindo os tributos a principal fonte de custeio. O terceiro capitulo investiga os limites ao poder de tributar, de modo a confronta-lo com valores presentes no texto constitucional que asseguram direitos fundamentais aos contribuintes. Investiga como deve ser feito o controle dos excessos estatais praticados com o intuito de tornar a tributacao exequivel por meio das presuncoes tributarias.Publico-alvo- Advogados, procuradores da fazenda, juizes, desembargadores, julgadores administrativos e estudantes de pos-graduacao em direito tributario. Palavras-chave- Presuncao tributaria; norma juridica; praticidade fiscal; capacidade contributiva; igualdade; limitacoes ao poder de tributar. Autor- Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito Tributario pela Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUC-SP). Professor Titular de Direito Tributario do CESMAC-AL. Advogado.