Precatorios – Atual Regime Juridico

Precatorios – Atual Regime Juridico

Precatorios – Atual Regime Juridico , trata de, Há, portanto, um risco de salto da dívida pública, em evidente ofensa a várias garantias constitucionais processuais. É sabendo disso que o jurista Leonardo Carneiro da Cunha apresenta Precatórios: atual regime jurídico, uma obra que busca elucidar o presente contexto, as normas constitucionais relativas aos precatórios, bem como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e demais aspectos.Aqui, o autor de A Fazenda Pública em juízo discorre com clareza sobre tudo o que está em torno do tema, desde a terminologia e aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios, passando pelo limite de gastos, os regimes especiais até o papel do Conselho Nacional de Justiça como observador e divulgador de boas práticas judiciais.Em suma, este livro se apresenta como um trabalho único para todos aqueles que de alguma forma precisam se atualizar sobre as normas vigentes.?

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