Principios Constitucionais E Regras-Matrizes De Incidencia

Principios Constitucionais E Regras-Matrizes De Incidencia

O Livro Principios Constitucionais E Regras-Matrizes De Incidencia , trata de, A obra discorre sobre os principios constitucionais aplicaveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os principios da legalidade, anterioridade, seletividade e nao-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidencia tributaria do IPI, destrinchando todos os seus criterios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa analise, propoe solucao a questionamentos em cada um dos criterios da RMIT, tais como: conceitos de “industrializacao” de produtos, de “negocios juridicos” realizados com os produtos e “importacao” de produtos (criterio material); momento da saida do produto do estabelecimento industrial e desembaraco aduaneiro (criterio temporal); descontos incondicionados, tributacao fixa, inclusao do ICMS no valor da operacao e valor tributavel minimo (base de calculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debrucou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributario, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Codigo Tributario Nacional e a Lei nº 4.502/64.