Processo Administrativo – Comentarios a Lei Nº 9784/1999 – 04Ed/23

Processo Administrativo – Comentarios a Lei Nº 9784/1999 – 04Ed/23

O Livro Processo Administrativo – Comentarios a Lei Nº 9784/1999 – 04Ed/23 , trata de, A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.

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