Processo Administrativo Tributario – Principios, Vicios E Efeitos Juridicos

Processo Administrativo Tributario – Principios, Vicios E Efeitos Juridicos

O Livro Processo Administrativo Tributario – Principios, Vicios E Efeitos Juridicos , trata de, Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária. Se tiver alguma dúvida, entre em contato aqui