Suspensao Parcial Da Pena De Prisao E A Reparacao Do Dano, A

Suspensao Parcial Da Pena De Prisao E A Reparacao Do Dano, A

Suspensao Parcial Da Pena De Prisao E A Reparacao Do Dano, A , trata de, Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se – partindo do direito penal existente – o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato aqui