Teoria Da Constituicao

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Autor Silvano Alves Amanda Cecatto; Alcantara

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Descrição do produto e informações técnicas

A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise.

Peso0,333 kg
Dimensões14 × 21 cm
Ano

2021

Paginas

278

Idioma

Portugues

Editora

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