Teoria Da Proibicao De Bis In Idem No Direito Tributario E Sancionador Tributario

Teoria Da Proibicao De Bis In Idem No Direito Tributario E Sancionador Tributario

O Livro Teoria Da Proibicao De Bis In Idem No Direito Tributario E Sancionador Tributario , trata de, Propoe a definicao do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolucao da proibicao de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudencia do STF e as funcoes da proibicao do bis in idem, separando-as em campos de aplicacao: material (direito material tributario), sancionatoria (direito sancionador tributario) e processual (direito processual).