Tratado De Direito Municipal

Tratado De Direito Municipal

O Livro Tratado De Direito Municipal , trata de, Esta obra “Tratado de Direito Municipal”, por ser de cunho teórico e prático, é ao mesmo tempo um verdadeiro manual, de uso diário pela Administração e pelos seus Administrados, e um guia do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, modelos e legislação, nos quais seus autores expõem com absoluta segurança o resultado de vasta pesquisa para proporcionar ao leitor uma visão completa do Munic ípio e em particular do Município brasileiro. Contém um estudo completo sobre o Direito Administrativo Municipal, atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, parcelamento do solo urbano, regul arização fundiária, alienação de bens municipais, técnicas legislativa municipal, desapropriação, processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa, das licitações e dos contratos administrativos, improbidade administrativa, precatório s, responsabilidade fiscal, dos crimes de prefeitos e vereadores, execução fiscal, a fazenda pública em juízo e usucapião. Obra indicada para Procuradores, advogados e assessores jurídicos municipais.

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