Tratado De Registros Publicos E Direito Notarial

A 4ª edição está atualizada em importantes aspectos, a exemplo da ampla e minuciosa análise da Lei 14.382, de 27/6/22, a partir da MP 1.085, de 27/12/21 (denominada por a ‘MP dos Registros Públicos’), além das modificações oriundas do PLC 13, do Senado Federal (com vetos). e cujo texto, em certa medida, abala, seja para o bem, seja para o mal, as estruturas do sistema de publicidade registral. Outro tema de considerável impacto nas atividades notariais e de registros públicos, a LGPD mereceu igualmente uma incursão ainda mais detalhada, sobretudo em seus vários aspectos que permeiam o funcionamento desses serviços de índole pública. Novos e recentes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça foram analisados nos comentários doutrinários por sua especial repercussão na compreensão, pelo Judiciário, em temas da viva relevância, a exemplos da delimitação do poder certificante derivado da fé pública do tabelião de notas, como de resto sobre a eficácia constitutiva do registro de título, assim como sua moeda reversa, a inoponibilidade, com desdobramentos na carga dinâmica da prova processual, entre outros. Para mais, são disponibilizados e, em certos casos, comentados, alguns dos novíssimos enunciados da IX Jornada de Direito Civil (2022), aplicados aos temas desenvolvidos nesta Obra.