Tutela Dos Animais No Direito Ambiental E No Direito Animal

Tutela Dos Animais No Direito Ambiental E No Direito Animal

Tutela Dos Animais No Direito Ambiental E No Direito Animal , trata de, Apresentação:Os animais têm feito, cada vez mais, parte do dia a diadas pessoas. Os animais domésticos, que acompanham oshumanos há milhares de anos, sempre estiveram por perto,dentro dos lares das pessoas, mas não se dava a eles amesma importância que tem se dado na última década.O Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) estimou,em 2018, em um estudo conjunto com a DogHero, queestamos entre os países com maior número de animaisde estimação em todo o mundo: mais de 139 milhões, dosquais 54 milhões são cães e 23 milhões são gatos. Há maisanimais que crianças nos lares brasileiros e, dentre os queainda não têm um animal de companhia, 8 em cada 10pretendem ter um em breve. Em termos econômicos, essesnúmeros revelam um mercado promissor para produtose serviços pet friendly. Em termos jurídicos, materializamum cenário que requer o aprimoramento de possíveis novosmarcos regulatórios e revisão de conceitos e da tutelajurídica desses animais que, há muito, já não são consideradoscoisa por parcela signifi cativa da jurisprudência,e que fazem parte de relações jurídicas humanas, como aguarda dos animais em casos de dissolução da sociedadeconjugal e as chamadas famílias multiespécies.Os animais silvestres também têm atraído mais atenção.Desastres como o de Brumadinho, em 2019, e os in8| CIÊNCIAS CRIMINAIS EM TÓPICOS ESPECIAIScêndios no Pantanal, em 2020, repercutiram nas redes sociaise mobilizaram instituições, organizações e cidadãoscomuns na defesa da vida silvestre e do seu habitat. Comoresultados, essas organizações têm usado seu espaço paracobrar mais efi ciência na formulação e aplicação de políticaspúblicas para protegê-los. Temas como caça, posse ouguarda de animais silvestres e o uso de animais em experimentaçãocientífi ca, manifestações culturais, religiosasou esportivas também já fi zeram seu caminho até os tribunais,inclusive os superiores, em Brasília.Apesar disso, a produção acadêmica sobre a tutela jurídicados animais ainda é tímida e se encontra dividida.Para os que atuam na área do Direito Animal, que contacom o vanguardismo dos professores da Universidade Federalda Bahia (UFBA) e do Instituto Abolicionista Animal(IAA) e sua publicação Revista Brasileira de Direito Animal, oolhar que esse ramo jurídico tem sobre o tema é diferentedaquele tratado pelo Direito Ambiental, já que, em resumo,o animal é reconhecido como ser senciente e de valorintrínseco. Os autores do Direito Ambiental, por sua vez,com raras exceções, não lidam a questão do animal no Direitopara além do seu papel como recurso natural. Embora cada ramo jurídico tenha sua própria visãosobre o tema, é importante que esses olhares sejam complementares e não excludentes. No meu modo de entender, um mesmo animal tem dupla proteção constitucional: proteção contra tratamento cruel, que pressupõe a capacidade de sentir dor e, portanto, a senciência; e proteção para o papel que ocupa na natureza, no constante e equilibrado jogo da vida chamado ecossistema. A proposta desta obra é aproximar esses olhares, para que possam caminhar lado a lado em defesa dos animais. CIÊNCIAS CRIMINAIS EM TÓPICOS ESPECIAIS | 9 Esta obra conta com a colaboração de juristas, professores e profi ssionais da mais alta estirpe e de diferentes regiões do país, que se dedicaram a realizar suas contribuições para este trabalho coletivo a despeito das limitações impostas a todos nós pela pandemia de Covid-19 (causada, diga-se, por um vírus de origem zoonótica). Os autores puderam se expressar livremente de acordo comseu ponto de vista abolicionista ou benestarista. O que nos une é a paixão pela docência, pelo Direito e o desejo de contribuir, com seriedade, para o aprimoramento da tutela dos animais.São Paulo, 8 de março de 2022.Letícia Yumi Marques

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