Codigo De Processo Penal – Decreto-Lei N. 3689, De 3 De Outubro De 1941

Codigo De Processo Penal – Decreto-Lei N. 3689, De 3 De Outubro De 1941

O Livro Codigo De Processo Penal – Decreto-Lei N. 3689, De 3 De Outubro De 1941 , trata de, A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada até a Lei n. 14.994, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025.

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