Inovacao Institucional E Democracia Participativa Na Administracao Publica

Em 2008, por iniciativa do Movimento Nossa São Paulo (hoje Rede Nossa São Paulo), foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica do Programa de Metas, a qual instituiu a obrigatoriedade de os Prefeitos da capital paulista apresentarem “programas de metas” baseados nas propostas que defenderam durante as campanhas eleitorais, o que, associado a um conjunto de institutos complementares, objetivava qualificar o debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na Administração Pública e fortalecer o controle social das políticas públicas. A iniciativa teve grande repercussão, o que resultou na aprovação de projetos semelhantes em dezenas de municípios brasileiros e ao menos seis de outros países da América do Sul, bem como na apresentação de Projetos de Emenda à Constituição Federal.Neste livro, foram avaliados os resultados obtidos por essa inovação institucional em sua primeira década de vigência, por meio de estudos comparativos de casos baseados em análise documental, entrevistas e revisão bibliográfica. A investigação inseriu seu objeto no âmbito de discussões mais amplas da teoria democrática e assumiu um caráter interdisciplinar. Com fundamento nos resultados da avaliação legislativa e das reflexões teóricas, a obra também compreende uma séria de propostas para aperfeiçoamento do Programa de Metas, as quais também são aplicáveis a outras iniciativas de inovação na Administração Pública.