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A Eficacia Imediata Da Sentenca No Cpc De 2015

Cód: 9788569538332

Disponibilidade Envio Imediato

Autor: Fensterseifer, Shana Serrao Ano: 2016 Páginas: 184 Idioma: Portugues ISBN: 9788569538332 Tipo: Brochura

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Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.