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A Fiscalidade Das Sociedades Insolventes - 2 Ed
Cód: 9789724069319
Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Dinis, Ana E Lopes, Cidalia
Ano: 2017
Páginas: 170
Idioma: Portugues
ISBN: 9789724069319
Tipo: Brochura
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Serão as sociedades insolventes sujeitos passivos de imposto? A liquidação da massa insolvente será um rendimento tributável em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)? E em sede de imposto sobre o valor acrescentado (IVA)? E do património? É da resposta a estas questões que trata o presente livro. Para o efeito, elabora-se uma análise normativa, crítica e jurisprudencial do regime fiscal das sociedades insolventes em sede de tributação do rendimento, do consumo e do património, confrontando as diferentes perspectivas dos intervenientes envolvidos, em especial, os Administradores da Insolvência, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) e os Magistrados Judiciais.
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