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A Natureza Juridica Do Contrato De Investimento - 01Ed/18

Cód: 9789724077376

Autor: Graca, Joao Filipe Ano: 2018 Páginas: 149 Idioma: Portugues ISBN: 9789724077376 Tipo: Brochura

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Intitulando a presente dissertação de "A natureza jurídica do Contrato de Investimento: Subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro", pretendemos expor as "forças" que convergem na construção de um regime jurídico internacional de IE, designadamente, através da arbitragem ICSID. Com base nesta abordagem, analisamos em que termos é que o IE, visto como um impulso para o desenvolvimento económico dos Estados, pode, ou não, ser caracterizado como um "brilho sem luz" na realização daquele contexto.