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A Presuncao Da Inocencia No Julgamento Em Processo Penal

Cód: 9789724078502

Autor: Patricio, Rui Ano: 2019 Páginas: 115 Idioma: Portugues ISBN: 9789724078502 Tipo: Brochura

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A presente obra ensaia uma reflexao sobre a presuncao da inocencia do arguido no processo penal portugues, em especial na audiencia de julgamento. Nela, o olhar critico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste principio, o problema da p