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Angola - Historia Constitucional

Cód: 9789724009230

Disponibilidade Envio Imediato

Autor: Correia, Aderito Páginas: 484 Idioma: Portugues ISBN: 9789724009230 Tipo: Brochura

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O Constitucionalismo de Angola deve ser entendido pela análise da sua evolução histórico-política, na qual se evidenciam quatro períodos: (i) o período colonial, durante a ocupação portuguesa (ii) o período da I República, de influência do modelo da democracia popular, com a Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975 (iii) o período da implantação da II República, com a aprovação das Leis Constitucionais de Revisão em 1991 e 1992, bem como a celebração dos Acordos de Bicesse em 1991 (iv) o período de consolidação do Estado de Direito Democrático por meio da aprovação da definitiva Constituição de 2010.