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Codigo De Processo Penal 2026 - Colecao Minicodigos

Cód: 9786556602141

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Autor: Lot Vieira, Jair Ano: 03ED/26 Páginas: 256 Idioma: Portugues ISBN: 9786556602141 Tipo: Brochura

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Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI:

Lei de Introdução do Código de Processo Penal
Lei de Execução Penal
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Temas com Repercussão Geral do STF
Súmulas do STJ
Índice remissivo
Notas remissivas;

INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026; CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:

Constituição Federal;
Código Civil;
Código de Processo Civil;
Código Penal;
Código de Processo Penal;
Código de Trânsito Brasileiro;
Código Tributário Nacional;
Consolidação das Leis do Trabalho.

Supervisão editorialJair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Universidade do Estado Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Há mais de 40 anos, dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.