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Direito Penal: Parte Especial - Arts. 235 A 359-H - 11 Edicao 2024
Cód: 9788553620661
Autor: Estefam, Andre
Ano: 2024
Páginas: 1064
Idioma: Portugues
ISBN: 9788553620661
Tipo: Brochura
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A Coleção Direito Penal, de André Estefam, composta por 3 volumes, traz ao leitor sua experiência de muitos anos de atuação acadêmica e profissional, o que permite um estudo de forma clara e coerente da seara penal. O volume 1 dedica-se à Parte Geral do Código Penal (arts. 1º a 120). O volume 2 passa a abordar os seis primeiros Títulos da Parte Especial, isto é, os Crimes contra a Pessoa, contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho, contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos e os Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 121 a 234-C). O volume 3 abrange os cinco Títulos seguintes da Parte Especial: os Crimes contra a Família, contra a Incolumidade Pública, contra a Paz Pública, contra a Fé Pública e contra a Administração Pública (arts. 235 a 359-S). Atualizada de acordo com as Leis: 14.478/22; 14.532/23; 14.562/23. Data de fechamento: 13/11/2023.
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