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Direitos E Garantias Fundamentais - 01Ed/23
Cód: 9788522706198
Autor: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Ano: 2023
Páginas: 236
Idioma: Portugues
ISBN: 9788522706198
Tipo: Capa Dura
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Atualmente, discussões relacionadas a direitos e garantias fundamentais são muito comuns e amplamente divulgadas na mídia em geral, mas o que define direitos e garantias fundamentais?Esta obra responde a essa pergunta explicando o significada dessas e de outras expressões relacionadas e discutindo criticamente temas como a desestruturação do direito e o constitucionalismo para esclarecer o que, de fato, é fundamental.Acompanhe-nos nestas páginas que fornecem a estudantes e operadores de direito teoria e prática para que possam compreender os instrumentos processuais de garantia dos direitos fundamentais.
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