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Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada Material Na Jurisdicao Trabalhista Individual

Cód: 9786558830269

Autor: Capiotto, Gabriele Mutti Ano: 2021 Páginas: 194 Idioma: Portugues ISBN: 9786558830269 Tipo: Brochura

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O livro é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob a orientação do Professor Dr. Estêvão Mallet. São estudados os limites objetivos da coisa julgada material no processo do trabalho, com destaque à normatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que alterou profundamente a matéria, estendendo às questões prejudiciais o manto da auctoritas rei iudicatae, respeitados os requisitos impostos pelo seu artigo 503, §1o.