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Dupla Incriminacao No Direito Internacional Contemporaneo

Cód: 9788538404651

Disponibilidade Envio Imediato

Autor: Silva, Anamara Osorio Ano: 2016 Páginas: 136 Idioma: Portugues ISBN: 9788538404651 Tipo: Brochura

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O livro da Procuradora da República, Anamara Osório Silva, tem o objetivo de fomentar o debate em torno da cláusula de dupla incriminação no cenário de cooperação internacional. Resenha a aplicação da dupla incriminação no direito internacional, para depois trazer o conceito, a classificação, a origem e os fundamentos do instituto. Analisa a dupla incriminação no contexto da extradição, procurando um outro modelo de interpretação dessa, para ao final,trazer alternativas à aplicação do instituto aos tratados de extradição.