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Fraude Fiscal Estruturada E Acoes Neutras
Cód: 9788584938667
Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Alexandre Castilho
Ano: 2025
Páginas: 392
Idioma: Portugues
ISBN: 9788584938667
Tipo: Brochura
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A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados.Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.
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