Direito A Moradia Adequada - Matrioska Editora

Direito A Moradia Adequada - Matrioska Editora | Ana Beatriz Mirra

O livro Direito A Moradia Adequada - Matrioska Editora é uma excelente escolha para leitores que procuram uma leitura envolvente, moderna e rica em conhecimento. Este título se destaca entre os livros mais pesquisados online, sendo ideal para quem busca literatura de qualidade, livros recomendados, leitura enriquecedora e obras relevantes.

Escrito por Ana Beatriz Mirra, este livro reúne conteúdo relevante, aprendizado, entretenimento e temas importantes para diferentes públicos. Uma ótima opção para fãs de literatura, desenvolvimento pessoal e colecionadores.

Com referência Nas últimas décadas, o direito à moradia adequada vem sendo objeto de intensa regulamentação jurídica internacional e nacional, voltada a orientar a atuação do Estado para superação da crise habitacional que atinge número crescente de indivíduos em t odo o mundo e, em especial, no Brasil. Buscando identificar os deveres jurídicos a serem observados pelo Estado brasileiro no desenho de políticas habitacionais, a presente obra examina os principais documentos normativos internacionais e nacionai s regulamentadores do direito à moradia adequada. A autora conclui, a partir da análise efetuada, caber ao Estado brasileiro o desenvolvimento das políticas habitacionais em duas frentes: a primeira delas, associada à plena concretização do direit o à moradia adequada – isto é, de seus aspectos material (disponibilidade de imóvel para moradia definitiva) e existencial (adequação do local para uma vida digna) –, mediante o cumprimento de obrigações imediatas de comportamento, relacionadas ao al cance progressivo de resultados compulsórios a segunda frente, associada às situações mais graves de emergência habitacional, a exigir do Estado brasileiro o cumprimento de obrigações de comportamento e de resultado imediatas, para concretizar, desd e logo, em caráter provisório, pelo menos o aspecto existencial do direito à moradia adequada dos indivíduos em situação de vulnerabilidade habitacional (oferta de abrigos, vagas em hotéis, alojamentos e garantia de segurança às pessoas em situação d e rua)., Direito A Moradia Adequada - Matrioska Editora é indicado para quem deseja comprar livros online com segurança, encontrar títulos originais e aproveitar promoções de livros.