O Agente Encoberto Digital

A revolução digital acarreta, a nível criminal, novos desafios na recolha de prova digital no âmbito de um processo criminal.A crescente anonimização, seja por força das melhores técnicas de encriptação seja pelo uso de ferramentas informáticas que facilmente o permitem, conduz a um manancial de oportunidades para os cibercriminosos.A investigação criminal moderna recorre a meios especiais e técnicos de recolha de prova, para que os investigadores possam reagir e atuar com denodo nas novas formas de criminalidade, por via informática.Os meios especiais e técnicos de investigação terão que estar alicerçados em regras legais positivas, que permitam a certeza da aplicabilidade do Direito e a justa sanção aplicável ao condenado.O recurso ao agente encoberto digital é um instrumento valioso de investigação que carece de regulamentação legislativa, sem a qual poderá perigar com a violação de Direitos Fundamentais.