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O Controle De Constitucionalidade No Brasil - Topicos Sobre O Controle De Convencionalidade -01Ed/23
Cód: 9788522706365
Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Ano: 2023
Páginas: 254
Idioma: Portugues
ISBN: 9788522706365
Tipo: Capa Dura
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O Brasil é palco de acalorados debates nos quais a Constituição brasileira é protagonista. Inúmeras são as discussões sobre nossa Lei Maior e sua influência sobre as disposições legais emanadas dos Poderes da República. Esta obra trata do controle de constitucionalidade, verificação de compatibilidade imposta aos atos normativos e às leis infraconstitucionais pela Carta Magna. Além disso, o livro tem como diferencial a abordagem do controle da convencionalidade, que trata da observância de tratados internacionais por parte dos Estados. Acompanhe-nos nessa investigação sobre o universo do direito constitucional.
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