O Controle Financeiro Externo Do Estado

O controlo financeiro externo, expressão máxima do princípio do consentimento político parlamentar orçamental, tem vindo a ganhar uma importância crescente, face à teorização do controlo financeiro e às exigências sociais de controlo por parte dos cidadãos e de movimentos inorgânicos de cidadania. O denominado accountability afirmou definitivamente uma exigência social de prestação de contas, em que o Tribunal de Contas ganha um especial papel na sua responsabilização independente e técnico-jurisdicional. Ao mesmo tempo, às Instituições Superiores de Controlo, um pouco por todo o mundo, têm vindo a afirmar a sua função a favor da transparência, do combate à corrupção e à auditoria da sustentabilidade das políticas públicas de natureza geracional. Este livro, aprofunda este caminho.