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Organismos Geneticamente Modificados - Precaucao, Informacao E Direitos Fundamentais - 01Ed/22
Cód: 9786555183757
Autor: Jambor, Daniela Guarita
Ano: 2022
Páginas: 189
Idioma: Portugues
ISBN: 9786555183757
Tipo: Brochura
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O livro é resultado de profunda pesquisa empreendida pela autora durante o seu mestrado na USP. A obra contribui à discussão sobre o dever de informar vinculado ao princípio da precaução sob a perspectiva dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Analisa a legislação estrangeira e nacional para cooperar ao desenvolvimento normativo no Brasil. Dados contemporâneos são as bases do estudo, sobretudo discussões políticas e sociais sobre os símbolos, as frases, os alertas em alimentos contendo OGMs. Aspecto curioso e delicado, igualmente abarcado, é a possível violação a direitos fundamentais e a direitos de personalidade em caso de deficiência na informação.
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