Pratica Empresarial Previdenciaria (2026)

O presente trabalho tem uma missão diferente da maioria das obras que se dedicam ao estudo do sistema previdenciário brasileiro. Com viés eminentemente prático, pretende apresentar o tratamento fiscal e tributário relacionado à Contribuição Previdenciária das empresas do setor privado. Com uma abordagem simples e direta, é uma primorosa fonte de conhecimento para os advogados, contadores, compliance e demais profissionais atuantes na governança ou administração da gestão fiscal, jurídica e gerencial das empresas. Desse modo, com o objetivo de esclarecer as diversas obrigações e procedimentos fiscais que envolvem o mister da atividade empresarial, esta obra tem o propósito de ser uma ferramenta no auxílio das práticas fiscais previdenciárias das empresas e uma bússola norteadora nas tomadas de decisões. É de suma importância a empresa saber lidar com as demandas que envolvem o Fisco federal, conhecer os procedimentos e as respectivas normas pertinentes. Seja nos procedimentos de iniciativa da empresa quando de um pedido de Solução de Consulta, Pedido de Compensação, Reembolso, Restituição ou Ressarcimento, Pedido de CND etc., seja nas demandas de iniciativa do Fisco, como na exigência de cumprimento de obrigações fiscais. Esses temas são abordados na obra, além de outros, cujos conteúdos são fundamentais na melhoria de práticas e redução tributária, como Gestão do NTEP e FAP, e como atuar nos Procedimentos Fiscais e Processo Administrativo Fiscal. A complexidade do custeio previdenciário decorre do emaranhado de normas, diversidade de fatos geradores e obrigações acessórias e sua íntima relação com outros ramos do Direito (Tributário, Constitucional, Trabalhista), exigindo uma visão ampla e sistemática do arcabouço jurídico. Assim, a busca de conhecimento é o único caminho para aprimorar a gestão fiscal da empresa, reduzir sua carga tributária e evitar prejuízos decorrentes de auditorias fiscais. Nesse sentido, esta obra se propõe a ser útil na pavimentação da senda do conhecimento.