Processo De Mudanca E O Novo Modelo Da Gestao Publica Municipal - 01Ed/03

Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE. Este estudo tem por objeto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local. Neste estudo - alicerçado em vasta investigação empírica e no cotejo histórico com a organização municipal do Estado Novo - o autor acentua as contradições entre o princípio constitucional da autonomia local e o sistema de relações centro-periferia que consolidou a dependência dos municípios face ao Estado e gerou um Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte. A par da caracterização do estatuto dos municípios portugueses, o autor vai, aqui e ali, aludindo à realidade municipal doutros países da Europa, acentuando na análise comparada pontos de contato e de oposição ilustrativos da sua diversidade.