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Teoria Dos Direitos Culturais - Fundamentos E Finalidades

Cód: 9788594933539

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Autor: Cunha Filho, Humberto Ano: 03ED/25 Páginas: 232 Idioma: Portugues ISBN: 9788594933539 Tipo: Brochura

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O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão “Direitos Culturais”, é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.