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Transfer Pricing
Cód: 9788584932535
Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Sousa; Argentino ; Tomasczeski;
Ano: 2017
Páginas: 173
Idioma: Portugues
ISBN: 9788584932535
Tipo: Brochura
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Para minha grande satisfação, uma vez mais fui convidado a prefaciar uma obra composta por estudos apresentados na conclusão da Especialização (LL.M) em Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo (SP). Tais estudos objetivam analisar, sob ângulos diversos, as regras de Preços de Transferência - Transfer Pricing - que estabelecem preços mínimos e máximos observáveis nas operações de exportações e importações envolvendo empresas brasileiras e as chamadas pessoas vinculadas, pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, com as quais tais operações são praticadas. A inobservância de tais preços sujeita o exportador e/ou o importador brasileiro a ajustes nas suas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Contribuição Social Sobre o Lucro, majorando-as. Os estudos que ora são apresentados não poderiam tê-lo sido em momento mais propício, uma vez que em 30 de maio deste ano (2017) o Brasil solicitou formalmente o seu ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). - In Prefácio de Régis Fernando de Ribeiro Braga
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