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Tutela Penal Da Ordem Economica: O Crime De Formacao De Cartel - 1 Ed./2007
Cód: 9788574208817
Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Maia,Rodolfo Tigre
Ano: 2008
Páginas: 350
Idioma: Portugues
ISBN: 9788574208817
Tipo: Brochura
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Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.
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