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Codigo De Processo Penal 2024
Cód: 9786556601403
Autor: Jair Lot Vieira
Ano: 2024
Páginas: 240
Idioma: Portugues
ISBN: 9786556601403
Tipo: Brochura
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Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Lei de Introdução do Código de Processo Penal; Lei de Execução Penal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas. CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS: Constituição Federal; Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código Tributário Nacional; Consolidação das Leis do Trabalho.
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