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Manual De Direito Previdenciario - 01Ed/23

Cód: 9788522706068

Disponibilidade Envio Imediato

Autor: Santos, Erico Sanches Ferreira Dos Ano: 2023 Páginas: 296 Idioma: Portugues ISBN: 9788522706068 Tipo: Capa Dura

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O direito previdenciário, em razão de sua repercussão social – afeta os sujeitos mais vulneráveis e cuida de todo o seu histórico laboral –, sua complexidade e mutabilidade, bem como do acelerado envelhecimento da população brasileira, configura uma das disciplinas mais importantes do âmbito jurídico.Por isso, nesta obra, abordaremos seus principais institutos, indo dos conceitos e beneficiários da previdência social às regras de transição instituídas pela recente Reforma da Previdência e ao custeio da seguridade social, enfocando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o processo de desconstitucionalização das regras previdenciárias.