Tratado Sobre Marco Regulatorio Do Saneamento Basico No Direito Brasileiro

A EDITORA CONTRACORRENTE apresenta TRATADO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO BRASILEIRO, obra que apresenta um riquíssimo conjunto de temas e reflexões acercado marco regulatório do saneamento básico no Direito brasileiro. Atentos às desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como às insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade deabordagens, a evolução histórica e a realidade brasileira em matéria de saneamento básico, as especificidades do serviço público e a regulação e fiscalização dos serviços no país. Dez anos apósa sanção da Lei n. 11.445/07, a obra é uma valiosa contribuição para o conhecimento do assunto eincentiva a observação dos principais temas jurídicos ligados ao saneamento básico e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito.