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Lc 214/2025 Comentada - Reforma Tributaria - 02Ed/26

Cód: 9786559778614

Autor: Machado Segundo, Hugo De Brito Ano: 2026 Páginas: 544 Idioma: Portugues ISBN: 9786559778614 Tipo: Brochura

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Lei Complementar 214/2025 Comentada: Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre ConsumoA Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Este livro oferece uma análise detalhada da Lei Complementar que regulamenta os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).Com comentários abrangentes e acessíveis, a obra examina os desafios práticos e jurídicos envolvidos na implementação do IVA-Dual, abordando suas implicações para contribuintes, advogados e administradores fiscais. Entre seus principais diferenciais, destacam-se:• Comentários sobre a criação dos novos tributos e o período de transição.• Discussão sobre o papel do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS e da CBS.• Análise crítica da autonomia federativa e os desafios da administração tributária.• Reflexão sobre as implicações jurídicas da reforma e o impacto no contencioso fiscal.Indispensável para aqueles que desejam compreender a nova estrutura tributária do Brasil, esta obra é uma ferramenta essencial para profissionais das áreas fiscal, jurídica e econômica.